10 fev 2023

Guilherme França   Os contratos de arrendamento rural são muito comuns no campo brasileiro. Esses contratos estabelecem que o proprietário do imóvel rural, chamado de arrendador, cede a sua terra para que um terceiro, chamado de arrendatário, possa explorá-la, mediante uma remuneração acordada entre as partes. Em relação a esse tipo de contrato, o ordenamento […]

01 fev 2023

Arthur Sadrak Pereira   Os negócios não estão sujeitos tão somente à vontade das partes, mas, sim, à toda coletividade, dada a sua função social (art. 421 do Código Civil). Apesar disso, não se perde de vista que o contrato afeta, principalmente, os contratantes e, por isso, que a função social atua “primeiro entre as […]

29 abr 2021

Revisões contratuais, processos de recuperação judicial ou extrajudicial, busca por prorrogação de prazos e muito diálogo. Empresários e a população de forma geral buscam caminhos para evitar a contaminação pela Covid-19 e resgatar a estabilidade econômica O impacto econômico provocado pela pandemia de Covid-19 tem afetado grande parte das empresas, as pequenas e até mesmo […]

02 fev 2021

Evento online e presencial teve a participação do advogado Dyogo Crosara, que falou sobre os Aspectos Jurídicos do Contrato de Concessão O Marco Legal de Saneamento Básico foi sancionado em julho de 2020 para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Nesse sentido, o 3º Fórum Goiás de Debate abordou o tema “Repensando […]

15 jul 2020

  João Victor Barros Paiva[1] O acelerado avanço do SARS-CoV-2 criou uma crise além de sanitária, culminando também em econômica e social, cujos efeitos começam a ser notados nos mais variados setores da economia nacional. Diante disso, governos e autoridades de todo mundo adotaram regras de prevenção e restrição, especialmente no que tange a circulação e […]

09 jun 2020

Em meio à crise sem precedentes enfrentada pelo país em decorrência do coronavírus, grandes obras de empreendimentos, bem como o desenvolvimento de trabalhos de infraestrutura em loteamentos privados, foram diretamente afetados. Com isso, os prazos previamente estabelecidos para entrega de obras foram demasiadamente comprometidos. No que se refere à entrega dos empreendimentos pelo incorporador, a […]

12 maio 2020

Medida Provisória aprovada pelo Governo Federal viabiliza contratações e compra de produtos e serviços. Documento precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional Para facilitar as compras públicas nesse período de pandemia do novo coronavírus, o governo federal aprovou uma Medida Provisória que flexibiliza as regras para contratos e licitações durante o estado de calamidade pública, […]

08 maio 2020

Equilíbrio e bom senso são fundamentais em possíveis negociações neste atual cenário do país As relações contratuais têm se tornando um desafio nesse período de pandemia do novo coronavírus. Isso porque, com o isolamento social, muitas empresas foram obrigadas a suspender ou limitar suas atividades. Dessa forma, com o déficit de trabalho e consequente diminuição […]

04 maio 2020

Buscando adotar medidas de contenção ao SARS-CoV-2, o Governo do Estado de Goiás editou decretos que determinaram a interrupção de inúmeras atividades, como academias, shoppings, bares, casas noturnas e clubes, atividades essas consideradas não essenciais. As empresas, porventura afetadas com essas medidas, possuem uma gama de compromissos firmados das mais variadas espécies, como a tomada […]

04 maio 2020

Por Guilherme Franco Ribeiro, estagiário no Crosara Advogados; e Artur Bahia, advogado e sócio do escritório A pandemia do coronavírus está causando impactos diretos na construção civil, havendo com isso, percalços quanto a sua continuidade. É factível que diversos contratos de construção prevejam situações de caso fortuito e força maior e, caso não haja essa […]