19 mar 2026

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO     No dia 18 de março, o Código de Processo Civil de 2015 completou dez anos de vigência. Em termos históricos e jurídicos (ainda mais tratando de Brasil), trata-se de um diploma até bastante recente, concebido para modernizar o processo brasileiro e torná-lo mais eficiente e cooperativo.     Mas dez anos depois, […]

13 nov 2025

por Laís Santos O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1553607, fixou tese no Tema 1.428 de Repercussão Geral determinando que as providências da Resolução CNJ nº 547/2024 não invadem nem interferem na competência tributária dos entes federativo, assim, tais providências devem ser fielmente observadas no processamento e na extinção das execuções fiscais, em […]

03 nov 2025

por Thiago Reis[1]   Recentemente, o STJ no julgamento do Recurso Especial nº 2.175.480 – São Paulo, reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, por entender que a publicação de programas da Prefeitura em redes sociais pessoais do prefeito configura indício mínimo de promoção pessoal para justificar a continuidade de uma ação […]

02 set 2025

Recuperação Judicial formulada por BONABOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.593.374/0001-32, BNB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.399.793/0001-03; e SERVLOG SERVIÇOS DE TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA., em trâmite perante a 21ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-Goiás, sob o nº 5544833-05.2025.8.09.0051. Contato: rjgrupobonaboca@crosara.adv.br […]

02 set 2025

Recuperação Judicial formulada por BARÃO ESPECIALIDADES & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.790.260/0001-27, HRA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.071.169/0001-91; e SOMA PROCESSAMENTO E SERVIÇOS CONTÁBEIS S.S. LTDA, em trâmite perante a 25ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-Goiás, sob o nº 5367115-21.2025.8.09.0051. Contato: rjsuperbarao@crosara.adv.br Decisões: Relatórios:

22 abr 2025

O litígio submetido ao Superior Tribunal de Justiça envolveu um caso no qual os autores da ação buscaram que fossem declarados nulas tanto a confissão de dívida que a genitora falecida teria com uma das rés herdeiras quanto a dação em pagamento, consistente no recebimento de imóvel para saldar apenas parte dessa dívida; remanescendo ainda […]

22 abr 2025

Heitor Simon Fonseca Pedroso Na sessão de julgamento da 1ª Turma do STF, acerca do recebimento da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, os advogados dos acusados e os ministros usaram termos jurídicos estrangeiros, comuns em grandes investigações criminais, mas pouco conhecidos por profissionais que não atuam na área. […]

24 mar 2025

João Victor B. Paiva   Durante um longo período, o Superior Tribunal de Justiça adotava o entendimento de que não era possível a penhora do imóvel quando estivermos diante de execução de despesas condominiais do devedor fiduciante.  O entendimento acima guardava compatibilidade com a regra legal de que o devedor fiduciante não era proprietário do […]

24 mar 2025

Autor: Artur Henrique Bahia Azevedo No início de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça apresentou sua nova inteligência artificial, denominada “STJ Logos”, que oferecerá suporte direto aos gabinetes dos Ministros para acelerar a produção de decisões e análise de documentos.  Mas essa é apenas uma das várias notícias recentes sobre o assunto. Existe um movimento […]

30 out 2024

Após os dois turnos de votação, candidatos e partidos devem seguir regras eleitorais, principalmente em relação a prestações de contas Com as Eleições 2024 finalizadas, os 5.569 municípios brasileiros têm agora eleitos seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois do primeiro turno, em 6 de outubro, mais de 33 milhões de eleitores voltaram às urnas […]