07 jul 2020

Ação interposta pela Fecomércio-Go teve a defesa do advogado Dyogo Crosara, declarou inconstitucional a lei municipal que criou essa exigência. A Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) conquistou importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os chamados “bancos de lotes”. Em análise de recurso extraordinário, onde a defesa da Federação foi […]

06 mar 2020

Entre as sentenças, o Supremo declarou que todos os partidos poderão concorrer aos lugares não preenchidos com a aplicação do quociente partidário Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, devem mudar o cenário das disputas por cadeiras para vagas de vereadores e deputados. Uma delas diz respeito à minirreforma eleitoral de 2015 e […]

14 jun 2019

Atos de preconceitos e discriminação serão enquadrados como crime de racismo, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, incluindo pagamento de multa Após seis sessões destinadas à pauta, o Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia. Com um placar de 8 votos a 3, a […]

09 maio 2019

Com a mudança de voto do presidente da Corte, imunidade que se limitava apenas a membros do Congresso Nacional se estenderá a parlamentares estaduais O Supremo Tribunal Federal decidiu que as assembleias legislativas poderão revogar ordens de prisão e medidas cautelares (como afastamento de mandato) contra deputados estaduais. De acordo com a sentença, aprovada na […]

27 mar 2019

Em outra via, procuradora-geral pede que juízes federais assumam questões eleitorais. Para advogado eleitoral, STF assegurou o que está previsto na lei A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência a Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha, gerou […]

15 mar 2019

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, caberá à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, deverá remeter os casos à Justiça competente Processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. Esta será a nova competência da Justiça Eleitoral […]

22 fev 2019

Processos em julgamento buscam tornar crime casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual. Ações falam em omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria Dois processos que discutem se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia estão em julgamento no Supremo Tribunal […]

01 fev 2019

Segundo STF, a regra prevista no novo Código Processo Civil é uma discricionariedade do ministro relator. No ano passado, três recursos extraordinários foram suspensos Aumentar a racionalidade e a eficiência processuais, contribuindo para a distribuição equânime da jurisdição sobre controvérsias idênticas, mas processadas em ações judiciais diversas. Este é o objetivo da novidade que está […]

14 set 2018

Ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Solenidade contou com a presença de Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou, durante a solenidade de posse do cargo, que são “mandamentos constitucionais” o respeito e a harmonia entre os Poderes da República. […]

10 maio 2018

Especialistas apontam falhas na decisão do STF. “Ou faz para todo mundo, ou não faz para ninguém”, afirma o advogado Dyogo Crosara Na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir um dos temas que chamam atenção no sistema político do país, o foro privilegiado. Na reunião da última quinta (3/5), os magistrados […]