14 set 2020

As convenções partidárias foram iniciadas em 31 de agosto. Vedações em rádio e televisão ficam mais restritas a partir do dia 17 Desde o dia 31 de agosto, os partidos políticos estão definindo seus candidatos ao pleito de 2020. O prazo para a deliberação e escolha de candidatos termina na próxima quarta-feira, 16, dia também […]

11 set 2020

Antes, determinação do TSE adiava aplicação dos recursos para 2022. Advogado Dyogo Crosara defende que matéria deveria passar pelo Legislativo Nas eleições de novembro, os partidos políticos deverão distribuir os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal […]

04 set 2020

Entre elas estão a manutenção do prazo de inelegibilidade, a proibição de participação em lives de artistas e os limites de gastos de campanha Muitos prazos eleitorais sofreram alteração por causa da pandemia do novo coronavírus, a começar pelas próprias datas de votação, que com Emenda Constitucional nº 107/2020, serão nos dias 15 e 29 […]

28 ago 2020

Reuniões devem ser realizadas de forma virtual até 16 de setembro. Advogado ressalta importância de obedecer às regras para evitar anulação da deliberação dos atos Todo candidato que pretende se eleger nas eleições de novembro, precisa estar filiado em um partido político. Por isso, é necessário escolher entre os filiados, na chamada convenção partidária, quem […]

27 ago 2020

Projeto deveria passar pelo Legislativo, diz O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, a partir das eleições de 2022, obrigar os partidos a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral de maneira proporcional às campanhas de candidatos negros. Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar […]

26 ago 2020

A recuperação extrajudicial, também instituída pela Lei nº 11.101/2005, se revela como uma importante opção para a regularização dos negócios empresariais, especialmente em tempos de COVID-19. Essa alternativa tem na praticidade, informalidade, rapidez e discrição, as suas principais vantagens, em detrimento ao formalismo e morosidade das lides judiciais. Vantagens É uma alternativa prévia à recuperação […]

21 ago 2020

Neste primeiro momento de conquista do eleitorado, os candidatos devem se atentar ao que pode ou não ser realizado Os candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores iniciaram o período de pré-campanha. Com o novo calendário e as medidas restritivas por causa da pandemia do novo coronavírus, as ações tendem se concentrar no ambiente […]

14 ago 2020

Congresso Nacional derrubou veto integral do Executivo, que tinha como justificativa “inconstitucionalidade e interesse público” O Projeto de Lei nº 4.489/2019 que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública teve veto integral derrubado pelo Congresso Nacional esta semana. O texto agora segue para promulgação. De acordo […]

13 ago 2020

Guilherme Franco Ribeiro[1] RESUMO O presente artigo procura realizar uma análise da cessão fiduciária e seus efeitos na recuperação judicial, todavia, em paralelo, fazendo uma crítica à Lei 11.101/05, tendo como subsídio teórico o entendimento jurisprudencial do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, bem com o estudo do garantismo jurídico ou neopositivismo […]

07 ago 2020

O presente artigo analisa a MP 966 à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e entendimento do STF Vitor Finholdt Lopes[1] A Medida Provisória 966, prorrogada por 60 dias pelo Presidente do Senado, foi objeto de diversas discussões, inclusive no Supremo Tribunal Federal. O ato emanado pelo Presidente da República dispôs que […]