25 jun 2020

Sem a apresentação, legendas podem perder repasse das cotas do Fundo Partidário Para evitar contratempos com a Justiça Eleitoral, os partidos políticos devem entregar até o próximo dia 30 de junho, terça-feira, as suas prestações de contas relativas ao exercício 2019. A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como […]

24 jun 2020

por Laura Carvalho O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 23/06, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 18) que, em decorrência da pandemia de Covid-19, adia as eleições municipais para novembro, o texto segue à Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 […]

22 jun 2020

por Suelem Costa Silva Com a proximidade do pleito eleitoral, em razão das eleições municipais que se realizarão este ano, surgem algumas preocupações para os gestores públicos sobre os atos que são permitidos ou vedados durante esse período, especialmente no que se refere às condutas vedadas aos públicos em campanhas eleitorais. O instituto da Conduta […]

19 jun 2020

Nesta sexta-feira, 19, a equipe do Crosara Advogados se reuniu para realizar mais uma edição de julgamento simulado. Desta vez, em meio ao período de quarentena e pandemia, foi de forma virtual, por meio de uma videoconferência. Sob a supervisão do advogado Dyogo Crosara, desta vez, o caso teve como relatora a advogada júnior Juliana […]

19 jun 2020

Números chegam a 165 mil registrados em diários oficiais da União, dos estados e dos municípios. STF já recebeu mais de 3,1 mil processos ligados ao tema A crise instalada pela pandemia do novo coronavírus tem se refletido em diversas áreas. No Judiciário, por exemplo, o número de processos relacionados à Covid-19 tem crescido substancialmente. […]

15 jun 2020

Com o objetivo de enfrentar a emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, causador da doença denominada Covid-19, foi editada a Lei nº 13.979/20, chamada de Lei da Quarentena.  Esse diploma legal prevê que as autoridades públicas podem adotar determinadas medidas excepcionais para combater a pandemia. Desse modo, há o risco de invasão […]

12 jun 2020

por Guilherme Peternella França[1] RESUMO O ordenamento jurídico brasileiro aceita a hipótese de pessoas jurídicas sofrerem danos morais. Sabe-se que uma das hipóteses de danos morais sofridos por essas pessoas é a violação ao uso exclusivo de sua marca, que é um direito previsto constitucionalmente. Nesse sentido, o presente artigo traça as características do dano […]

09 jun 2020

Em meio à crise sem precedentes enfrentada pelo país em decorrência do coronavírus, grandes obras de empreendimentos, bem como o desenvolvimento de trabalhos de infraestrutura em loteamentos privados, foram diretamente afetados. Com isso, os prazos previamente estabelecidos para entrega de obras foram demasiadamente comprometidos. No que se refere à entrega dos empreendimentos pelo incorporador, a […]

04 jun 2020

Pelo calendário eleitoral, reuniões devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. Para advogado Dyogo Crosara, a decisão exigirá ainda mais planejamento dos partidos Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus e as orientações das autoridades sanitárias para evitar aglomerações de pessoas, uma nova medida foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): […]

02 jun 2020

por Karine Lopes[1] RESUMO: Tendo em vista a necessidade de ajustamento dos escritórios de advocacia às novas formas de trabalho alinhadas ao uso das tecnologias, este artigo pretende analisar a importância da Controladoria Jurídica como um instrumento indispensável para o gerenciamento dos procedimentos internos e externos. A controladoria jurídica, tanto nos escritórios de advocacia como […]