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Setor Oeste

NOTÍCIAS

A nova lei que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios

22 abr 2020

Por Guilherme Peternella França[1] Entrou em vigência em Goiás, em janeiro deste ano, a Lei Estadual nº 20.732/2020. A novidade trazida por ela foi a possibilidade de compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública do Estado de Goiás, decorrentes de precatórios judiciais vencidos. Entende-se […]

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Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

20 abr 2020

Por Matheus Borges Taveira Em 2017, o portal The Economist publicou reportagem intitulada de “The world’s most valuable resource is no longer oil, but data” que, em tradução literal, significa: O recurso mais valioso do mundo não é mais petróleo, mas dados[1]. As informações pessoais fornecidas a outras pessoas, sejam elas jurídicas (públicas ou privadas) […]

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Desembargador analisa impactos da pandemia nas relações contratuais | Assista

17 abr 2020

Na palestra/live do escritório Crosara Advogados, magistrado falou da particularidade na tratativa de cada caso e da importância do diálogo para preservação dos contratos Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia do novo coronavírus, o mundo entrou em alerta. Além das questões de saúde, que se […]

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As relações de trabalho em época de pandemia

16 abr 2020

Por Jaíne de Almeida Reis[1] Vivenciamos, no momento, o avanço crítico da pandemia do novo coronavírus, iniciada na China no final do ano de 2019, obrigando a mudança drástica nos hábitos de todos, o que se relaciona de forma inevitável ao modo de trabalho anteriormente adotado por maior parte do país. Em 06 de fevereiro […]

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Crosara Advogados realiza palestra | live sobre coronavírus e contratos

15 abr 2020

Realizaremos uma palestra | live com Carlos Alberto França, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta sexta-feira, 17/04, às 11h, pelo nosso IG @crosara_adv. O assunto é “Coronavírus e os contratos: A teoria da imprevisão em tempos de pandemia”. Participa também o advogado Dyogo Crosara. Carlos Alberto França atua na 2ª Câmara […]

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Receita Federal: prazo prorrogado para pagamento de contribuições, incluindo de empresas

14 abr 2020

Para beneficiar pessoas físicas e jurídicas nesse período de pandemia da Covid-19, o prazo para declaração do Imposto de Renda também foi prorrogado e o IOF reduzido Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para tentar amenizar os impactos econômicos nas empresas, a Receita Federal publicou atos normativos que prorrogam o prazo para o […]

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O estado de calamidade pública e a possibilidade de prorrogação do pagamento de tributos federais

09 abr 2020

Por Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa, advogada no escritório Crosara Advogados Vivemos tempos de medo, incerteza e insegurança. O coronavírus se alastrou pelo mundo de forma incontrolável e exponencial, e o aumento no número de casos e a disseminação global da doença fizeram com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse a pandemia da […]

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A pandemia da Covid-19 na saúde e na economia brasileira

07 abr 2020

Por Victor Elias, advogado O Brasil e o mundo enfrentam neste momento um desafio enorme de saúde pública frente à pandemia da Covid-19. Evidentemente, a prioridade de todos neste momento é a saúde das pessoas. Mas é preciso pensar e discutir as consequências e soluções em outras searas. O sistema de saúde corre o risco […]

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A liberdade religiosa em tempos extremos

06 abr 2020

Por Pedro Villas Boas, advogado A crise sanitária que se instalou em todo o planeta com a pandemia que hoje vivenciamos tem ocasionado vários questionamentos e polêmicas. O cenário mundial de combate à Covid-19 vem levando os governos a tomarem atitudes drásticas para evitar sua propagação. As pessoas trocaram suas rotinas pelo isolamento e cidades, […]

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COVID-19: CNJ aprova recomendações para processos de recuperação judicial

03 abr 2020

Medidas buscam amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nestes tipos de ações A pandemia do novo coronavírus tem gerado uma série de decretos e resoluções, seja na área da saúde, social, econômica ou jurídica. Seguindo esta vertente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, com unanimidade, orientações relacionadas aos processos de recuperação judicial. […]

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