A competência do foro em ações contra o Estado
10 jul 2020
Por Guilherme Peternella França[1] Entrou em vigência em Goiás, em janeiro deste ano, a Lei Estadual nº 20.732/2020. A novidade trazida por ela foi a possibilidade de compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública do Estado de Goiás, decorrentes de precatórios judiciais vencidos. Entende-se […]
LEIA MAISPor Matheus Borges Taveira Em 2017, o portal The Economist publicou reportagem intitulada de “The world’s most valuable resource is no longer oil, but data” que, em tradução literal, significa: O recurso mais valioso do mundo não é mais petróleo, mas dados[1]. As informações pessoais fornecidas a outras pessoas, sejam elas jurídicas (públicas ou privadas) […]
LEIA MAISNa palestra/live do escritório Crosara Advogados, magistrado falou da particularidade na tratativa de cada caso e da importância do diálogo para preservação dos contratos Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia do novo coronavírus, o mundo entrou em alerta. Além das questões de saúde, que se […]
LEIA MAISPor Jaíne de Almeida Reis[1] Vivenciamos, no momento, o avanço crítico da pandemia do novo coronavírus, iniciada na China no final do ano de 2019, obrigando a mudança drástica nos hábitos de todos, o que se relaciona de forma inevitável ao modo de trabalho anteriormente adotado por maior parte do país. Em 06 de fevereiro […]
LEIA MAISRealizaremos uma palestra | live com Carlos Alberto França, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta sexta-feira, 17/04, às 11h, pelo nosso IG @crosara_adv. O assunto é “Coronavírus e os contratos: A teoria da imprevisão em tempos de pandemia”. Participa também o advogado Dyogo Crosara. Carlos Alberto França atua na 2ª Câmara […]
LEIA MAISPara beneficiar pessoas físicas e jurídicas nesse período de pandemia da Covid-19, o prazo para declaração do Imposto de Renda também foi prorrogado e o IOF reduzido Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para tentar amenizar os impactos econômicos nas empresas, a Receita Federal publicou atos normativos que prorrogam o prazo para o […]
LEIA MAISPor Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa, advogada no escritório Crosara Advogados Vivemos tempos de medo, incerteza e insegurança. O coronavírus se alastrou pelo mundo de forma incontrolável e exponencial, e o aumento no número de casos e a disseminação global da doença fizeram com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse a pandemia da […]
LEIA MAISPor Victor Elias, advogado O Brasil e o mundo enfrentam neste momento um desafio enorme de saúde pública frente à pandemia da Covid-19. Evidentemente, a prioridade de todos neste momento é a saúde das pessoas. Mas é preciso pensar e discutir as consequências e soluções em outras searas. O sistema de saúde corre o risco […]
LEIA MAISPor Pedro Villas Boas, advogado A crise sanitária que se instalou em todo o planeta com a pandemia que hoje vivenciamos tem ocasionado vários questionamentos e polêmicas. O cenário mundial de combate à Covid-19 vem levando os governos a tomarem atitudes drásticas para evitar sua propagação. As pessoas trocaram suas rotinas pelo isolamento e cidades, […]
LEIA MAISMedidas buscam amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nestes tipos de ações A pandemia do novo coronavírus tem gerado uma série de decretos e resoluções, seja na área da saúde, social, econômica ou jurídica. Seguindo esta vertente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, com unanimidade, orientações relacionadas aos processos de recuperação judicial. […]
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