14 abr 2022

Processo é feito de forma online, por meio de sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 99/2022 determina que os partidos políticos brasileiros devem atualizar sua lista de filiados e enviar à Justiça Eleitoral até o próximo dia 18 de abril, segunda-feira. No entanto, os futuros candidatos precisam estar […]

06 abr 2022

Advogado Dyogo Crosara analisa os desafios para os partidos diante do cenário para as eleições deste ano O calendário eleitoral segue e algumas datas importantes para partidos e futuros candidatos já foram encerradas. Outras, por sua vez, se aproximam e devem ser observadas com atenção para não comprometer o planejamento para o pleito de 2022. […]

05 abr 2022

João Victor Barros Paiva[1] O aplicativo Airbnb é uma plataforma online que permite que pessoas de todas as partes do mundo ofereçam suas residências, apartamentos e quartos para usuários que buscam por acomodações, para passar, geralmente uma curta temporada de viagem e passeio, e cujas locações não são reguladas pela legislação, pois, não são consideradas […]

28 mar 2022

Resolução foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça, que alterou, ainda, a data de encaminhamento dos processos Os precatórios são os pedidos de pagamento enviados pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de débitos de condenação judicial definitiva. No entanto, […]

19 mar 2022

Definição será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em ação de repercussão geral A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, dispõe sobre as sanções que podem ser aplicadas aos agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito durante seu mandato, ou em seu cargo ou função na administração direta, indireta ou fundacional. Tais medidas punitivas podem […]

16 mar 2022

Guilherme França Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 226, prevê que a família é a base da sociedade e impõe ao Estado a obrigação de conferir a ela proteção especial. Nesse sentido, o texto constitucional garante proteção a uma pluralidade de formas de família. Assim, ao lado do casamento, o […]

14 mar 2022

Para a ação, parlamentares precisam apresentar justa causa, com risco de perda de mandato. Período deve movimentar legendas e desenhar cenário eleitoral de 2022 Um dos momentos decisivos para a formação das chapas e que deve movimentar o cenário para as eleições de 2022 começou na quinta-feira, 3 de março. É a janela partidária, período […]

07 mar 2022

No total são quatro: boletim de urna na internet, calendário, auditoria do sistema de votação e propaganda eleitoral   As Eleições 2022 estão aí, o cenário começa a se desenhar, assim como alianças entre partidos e futuros candidatos. Além dos prazos já estabelecidos para o cronograma eleitoral, mais quatro ajustes em resoluções que disciplinam o […]

04 mar 2022

Artur Henrique Bahia Azevedo[1]   A necessidade de uma política sustentável de ordenamento territorial, que atue no sentido de coibir a exploração predatória do parcelamento do solo em benefício exclusivo do interesse privado, tem feito com que o uso do solo esteja cada vez mais sendo discutido e pensado no âmbito dos legislativos municipais. Essa […]

22 fev 2022

Felipe Campos Crosara   Os financiamentos bancários se constituem como uma importante ferramenta de alavancagem econômica, sendo comumente utilizados no meio agrícola. Em que pese a importância da indústria do agro para economia mundial, seus produtos estão sujeitos a constante variação das commodities, o que atrelados a fragilidade do mercado interno brasileiro, gera uma oscilação […]