17 fev 2022

João Victor Barros Paiva   A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº. 13.709/2018, surgiu para a proteção e segurança das pessoas naturais quando o assunto é dados pessoais, tanto os físicos, quanto os virtuais. O fator primordial que culminou na necessidade da regulamentação dos dados pessoais, se tornou ainda mais evidente […]

11 fev 2022

Prazo para registro da união de legendas, que também passou por votação, vai até 31 de maio As federações partidárias foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF definiu ainda que o prazo para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser até dia 31 de maio. Com a federação partidária, promulgada na […]

03 fev 2022

Julgamentos em diversas esferas do direito estão agendados na Corte. Calendário está disponível para consulta no site do órgão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou as sessões, agora em formato híbrido, e tem na pauta de 2022 matérias de repercussão nacional e repetitivos que devem impactar processos em todo o país. Os temas vão […]

17 jan 2022

Alguns já estão em andamento e precisam da atenção de futuros candidatos. Pleito está marcado para o dia 2 de outubro Em 2022, mais de 147 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas no dia 2 de outubro para eleger deputados estaduais, federais e distritais, senadores, governadores e presidente da República. E o processo até […]

06 jan 2022

Pleito de 2022 tem novas normas para a recursos de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, entre outros. Brasileiros vão às urnas em 2 de outubro Neste ano que serão eleitos novos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, o cenário de campanha tem alterações e novas medidas em relação a recursos […]

17 dez 2021

Crosara Advogados promove encontro com presença da jornalista Miriam Leitão Caio Henrique Salgado e Fabiana Pulcineli, do jornal O Popular, participaram também da discussão sobre o cenário político que começa a se desenhar para 2022 O escritório Crosara Advogados promoveu mais uma edição do encontro para discutir questões atuais e relevantes em Goiás e no […]

14 dez 2021

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu a eficácia dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.394/2020, de Senador Canedo, que transferem a competência para aprovação de projetos urbanísticos de loteamentos urbanos, antes do Executivo, para o Legislativo, o que se daria através da Câmara Municipal. A medida atende ação […]

13 dez 2021

STF considera que nova legislação contribuirá para o aumento da eficácia da prestação de serviços, reduzindo as desigualdades sociais e regionais A Lei 14.026/2020, conhecida também como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que tem como objetivo ampliar a presença do setor privado na área, majoritariamente ocupada por empresas públicas estaduais, teve a validade mantida […]

02 dez 2021

No dia 17 de dezembro, a partir das 9h, o evento “2022. E agora?” discute os cenários e perspectivas para o próximo ano em Goiás e no Brasil. O encontro é realizado pelo escritório Crosara Advogados, trazendo a cada ano novos nomes para discutir questões atuais relevantes.   Neste ano, terá a participação da jornalista […]

30 nov 2021

Tese jurídica deverá ser observada em questões semelhantes em todos os tribunais do País   A Constituição Federal, no Inciso II do Artigo 156, prevê que compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre […]