17 nov 2021

Interessados em disputar as eleições de 2022 que ocupam cargos públicos devem ficar atento aos prazos. Partidos também buscam por registro na Justiça Eleitoral dentro do período permitido Aqueles que estão à espera do próximo pleito para se candidatar e ocupa um cargo público deve fazer a desincompatibilização. A regra está na Lei Complementar nº […]

11 nov 2021

Entre os atos estão os procedimentos prévios de exame dos processos, conciliação e mediação e mitigação de impactos da pandemia Os processos de recuperação judicial e falências tem recebido uma atenção maior nos últimos tempos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, criou um Grupo de Trabalho para estudar esses casos e encontrar formas […]

03 nov 2021

Sem vetos, agora políticos serão responsabilizados por danos somente se comprovado dolo, entre outras mudanças Em vigor desde 1992, a Lei nº 8.429, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, teve a sua maior mudança sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Sem vetos, a Lei nº 14.230 reforma a legislação e, partir de agora, […]

26 out 2021

Advogado Dyogo Crosara analisa as mudanças para as eleições em 2022 As próximas eleições estão chegando. Discussões e debates entre partidos políticos seguem quentes, para definir alianças e o cenário que vai eleger presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. No entanto, além de todo o esse debate, o pleito de 2022 deve ter […]

20 out 2021

Advogado Dyogo Crosara alerta que o benefício no primeiro momento pode prejudicar o andamento das ações do Estado no futuro, levando em conta o recurso perdido no novo cálculo Com o objetivo de reduzir o preço final para o consumidor nos postos de combustíveis, o projeto de lei que estabelece um valor fixo para a […]

07 out 2021

Decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o recálculo do tributo para que o município de Senador Canedo não cobre valores referentes a galerias pluviais e pavimentação asfáltica O Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi Goiás), representado pelo escritório Crosara Advogados, obteve uma decisão favorável no processo que pedia o reconhecimento da ilegalidade […]

02 out 2021

O hiato entre a condenação e o efetivo cumprimento da pena não pode ser acrescido à inelegibilidade do candidato, sob pena de violar diversas garantias constitucionais. Assim, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a diplomação e o exercício do mandato do prefeito de Bom Jesus de Goiás. Adair Henriques da Silva (DEM) venceu […]

21 set 2021

Para a Corte, o entendimento é de que esse tipo de providência assegura quanto a possível condenação futura Segundo o artigo 11 da Lei 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa é aquele que atenta qualquer ação contra os princípios da administração pública ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às […]

15 set 2021

Os casos devem ser julgados até o fim do segundo semestre de 2021 Mesmo com as limitações impostas pela pandemia de Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2021 julgando mais de 70 mil processos a mais do que o previsto. E este é o ritmo que Corte pretende manter […]

02 set 2021

Medida foi apresentada pelo grupo de trabalho criado para modernizar, ampliar a efetividade e desburocratizar a atuação do Judiciário nesses processos A partir de agora, as empresas que decidirem entrar com processo de Recuperação Judicial terão que seguir a recomendação com uma lista de documentos padronizada. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]