13 mar 2019

O administrador judicial do Grupo Santa Genoveva, o advogado Dyogo Crosara, pediu a falência do grupo. Após o pedido de recuperação judicial, deferido em dezembro de 2016, o Grupo Hospital Santa Genoveva não conseguiu demonstrar capacidade de soerguimento e superação da crise econômico-financeira, o que levou o administrador a requerer a quebra da empresa perante […]

07 mar 2019

Demora na autorização de procedimento, pela exigência de Passaporte Saúde, pode ter provocado a morte de paciente. Justiça determinou pagamento de indenização por negligência e danos morais Uma ação indenizatória promovida em desfavor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (CASSEMS) e GEAP – Fundação Seguridade Social, no caso […]

01 mar 2019

Debates e sugestão de medidas estão entre as ações de grupo criado para buscar a efetiva atuação do órgão nesses tipos de processo De janeiro de 2016 a outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 1.305 conflitos de competência relacionados à Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101). Esses conflitos […]

25 fev 2019

Proposta, até então arquivada, visa igualar os períodos eleitorais, estendendo os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente O assunto reeleição ainda gera muitas discussões. Há quem se posicione contra e a favor da reforma política. O projeto que prevê a mudança para os cargos do Executivo (presidente, governador e […]

22 fev 2019

Processos em julgamento buscam tornar crime casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual. Ações falam em omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria Dois processos que discutem se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia estão em julgamento no Supremo Tribunal […]

18 fev 2019

O contrato sempre serviu como meio para formalização de pactos. Com a evolução das relações, o contrato passou a ser utilizado das mais variadas formas, de modo a assegurar a autonomia da vontade das partes. Nesse sentido, o presente artigo analisa os reflexos do julgamento do Resp 1.753.041-GO na autonomia da vontade quando da eleição […]

08 fev 2019

Para STJ, penalidade prevista em lei não pode atingir cargo público ocupado durante trânsito julgado da sentença condenatória A Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê no artigo 12 as sanções penais, civis e administrativas a que os agentes públicos estão sujeitos em caso de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego […]

05 fev 2019

Em entrevista para a Philosophie Magazine em 2011, Hans-Hermann Hoppe disse: “você não é punido caso pare de comprar carros da Renault ou perfumes Chanel, mas irá para a cadeia caso pare de pagar por universidades e escolas estatais”. No Brasil, essa questão resta mais evidente quando os gastos com educação privada não podem ser […]

01 fev 2019

Segundo STF, a regra prevista no novo Código Processo Civil é uma discricionariedade do ministro relator. No ano passado, três recursos extraordinários foram suspensos Aumentar a racionalidade e a eficiência processuais, contribuindo para a distribuição equânime da jurisdição sobre controvérsias idênticas, mas processadas em ações judiciais diversas. Este é o objetivo da novidade que está […]

24 jan 2019

Resolução do TSE ampliou validade de órgãos provisórios de 4 para 6 meses. Utilizado pela primeira vez no Brasil, Fundo Eleitoral dividiu R$ 1,7 bilhão entres as siglas nas Eleições de 2018 Os partidos políticos têm até 28 de junho para constituir diretórios estaduais e municipais definitivos. De acordo com a regra prevista na Resolução […]